Termos e Condições de Venda
Leia cuidadosamente as presentes Condições Gerais de Venda antes de efetuar a sua encomenda e guarde uma cópia para referência futura.
1. Aplicação das Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e Milícia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda.
Ao efetuar e validar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais de Venda.
2. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas através dos seguintes meios:
Website: milicia-pro.com
Email: loja@milicia-pro.com
Telefone: 222 083 130
Presencialmente nas nossas lojas
Loja Gaia
Av. Poeta Eugénio de Andrade, 1267, 4400-708 Canidelo
Horário: Segunda a Sábado, das 09:30 às 19:00 (pausa das 12:30 às 14:00). Encerrado ao domingo.
Loja Lisboa
Avenida do Brasil, n.º 200A, 1700-079 Lisboa
Horário: Segunda a Sexta, das 10:00 às 19:00. Sábado, das 10:00 às 13:00. Encerrado ao domingo.
As encomendas reservadas serão mantidas pelo prazo máximo de 3 dias úteis. Findo esse prazo, o cliente poderá ser contactado para confirmar a manutenção da encomenda.
3. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços apresentados são válidos salvo erro tipográfico, erro informático ou rutura de stock.
As propostas comerciais têm validade de 15 dias, salvo indicação em contrário.
4. Condições de Pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
• Transferência Bancária
• Referência Multibanco
• MB Way
5. Envios
As encomendas são expedidas através da transportadora DPD.
Portugal Continental (2 a 3 dias úteis)
0–2 kg — 3,50€
2–5 kg — 4,00€
5–10 kg — 5,00€
10–20 kg — 6,00€
20–30 kg — 7,00€
Madeira e Açores (2 a 7 dias úteis)
0–2 kg — 8,00€
2–5 kg — 11,50€
5–10 kg — 21,00€
10–15 kg — 22,80€
15–20 kg — 32,00€
Os custos de envio são suportados pelo cliente para todas as encomendas efetuadas online.
As entregas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são realizadas por via aérea, podendo estar sujeitas a eventuais atrasos decorrentes de condições atmosféricas ou constrangimentos logísticos associados ao transporte aéreo.
6. Prazos de Entrega
As encomendas serão expedidas, sempre que exista disponibilidade imediata em stock, entre o 2.º e o 3.º dia útil.
Em caso de rutura de stock, o cliente será informado sobre novos prazos de entrega ou eventuais alternativas disponíveis.
7. Receção da Encomenda
O cliente deverá verificar o estado da embalagem e do produto no momento da entrega.
Caso sejam identificados danos visíveis, o cliente deverá registar a ocorrência por escrito na guia de transporte e comunicar a situação através do email:
8. Reclamações
Qualquer reclamação relativa a produtos não conformes deverá ser comunicada por escrito, acompanhada da respetiva fatura ou comprovativo de compra.
9. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Os produtos apenas poderão ser devolvidos após acordo prévio e por escrito.
Não são aceites devoluções de:
• Produtos adquiridos em Outlet;
• Produtos encomendados especificamente a pedido do cliente;
• Produtos adquiridos em loja física, salvo situações legalmente aplicáveis.
Os produtos devolvidos deverão apresentar-se em perfeito estado de conservação, na embalagem original e com todas as etiquetas intactas.
O eventual reembolso será efetuado por transferência bancária.
10. Garantias
Consumidores particulares: todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e demais legislação aplicável.
Clientes profissionais e empresas: aplica-se uma garantia de 6 meses, salvo disposição legal aplicável ou condições específicas acordadas entre as partes.
Para acionar a garantia, o produto deverá ser entregue ou enviado acompanhado da respetiva fatura de compra.
11. Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Contactos
Email: loja@milicia-pro.com
Telefone: 222 083 130
Milícia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda.