Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Leia cuidadosamente as nossas condições de venda, antes de lançar a sua encomenda e mantenha uma cópia destes termos para referência futura.

1ª APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “condições gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida por Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda.

2ª ENCOMENDAS

Para maior comodidade dos clientes de Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas: Por escrito, dirigido ao departamento comercial do Grupo Milicia, por escrito via e-mail através do loja@milicia.pt; Por telefone, para o número 222 083 130 (Chamada para a rede fixa nacional); Através da página na Internet – https://milicia-pro.com/ no caso de adesão prévia a este serviço; Pessoalmente, nas instalações :

-Vila Nova de Gaia na Av. Poeta Eugénio de Andrade, 1267, 4400-708 Canidelo, com o seguinte horário de funcionamento: de segunda a sábado das 09:30 (Nove e Trinta) às 19:00 (Dezanove) com pausa par almoço das 12:30 (Doze e Trinta) ás 14:00 (Quatorze). Encerra ao domingo;

-Lisboa, na Avenida do Brasil, nº200A, 1700-079 Lisboa, com o seguinte horário de funcionamento: de segunda a sexta das 10:00 (Dez) às 19:00 (Dezanove) ao sábado das 10:00 (Dez) às 13:00 (Treze). Encerra ao domingo;

Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda irá guardar a sua encomenda pelo prazo máximo de 3 dias úteis. Ao fim desse prazo, será contactado para determinar se pretende continuar com a encomenda ou não. Em caso de impossibilidade de contacto a sua encomenda será cancelada.

3ª PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional por Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda. são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográfico. Visto que os preços dos componentes sofrem alterações diárias, as propostas de cliente são válidas apenas por 15 dias.
Preço de revenda não é acumulável com qualquer campanha ativa no momento (cupões, códigos, descontos de parceiros, etc…). O abuso desta alínea poderá originar o cancelamento da sua encomenda.

4ª CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento deMilicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda são as seguintes:

No site

– Transferência bancária PT50 0035 0651 0053 1749 930 49 (Caixa Geral de Depósitos)

– Referência Multibanco

– MBway

6ª TRANSPORTE

A(s) fatura(s)/Recibo é(são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s). Assim, o cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, como por exemplo volume danificado, indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar a Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail loja@miliciapro.com
Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio.

7ª PRAZOS DE ENTREGA

Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda e, caso exista disponibilidade dos produtos em stock.
Para as ilhas o prazo de entrega varia consoante a ilha
No caso de rupturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

8ª RECLAMAÇÕES

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Fatura, o Cliente deverá alertar Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda a nesse momento ou no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da receção do.
Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda. A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem(bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respectivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.
Decorrido o período de 15 (Quinze) dias sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia de Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento de Reclamações.
Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

9ª CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito de Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda.
Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados diretamente na loja física, exceto se for quebrado o direito de informação. Por exemplo: Se o vendedor na loja disser que um produto tem a característica A e comprar o produto baseado nessa informação, e ao chegar a casa confirmar que não tem essa a característica, foi quebrado o direito de informação. O cliente pode nesse caso devolver o produto.
Todos os produtos encomendados através do website, por e-mail ou na loja, que não estejam listados no site (ou seja, que tenham sido encomendados especificamente por pedido), não são possíveis de se devolver.

Todos os produtos comprados através do website ou loja que estejam em Outlet, não podem ser devolvidos ou submetidos a troca ou reembolso de valor.
Todos os produtos devolvidos a Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série.
As respetivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.
O cliente poderá cancelar a sua encomenda online em qualquer momento através de contacto feito com o departamento comercial de Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda(seja por telefone ou por e-mail nos contactos assinalados).
Se o cliente optar pelo reembolso, este será por transferência bancária.

10ª GARANTIAS

SE É CONSUMIDOR (PESSOA SINGULAR QUE DESTINA O PRODUTO ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE A USO PESSOAL): Todos os artigos estão cobertos pela garantia legal ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro e na demais legislação aplicável, nos termos aí previstos.

SE É PESSOA COLECTIVA OU DESTINA O PRODUTO ADQUIRIDO A USO PROFISSIONAL: Ao abrigo do Código Civil, os produtos adquiridos têm uma garantia de bom funcionamento, pelo prazo de 6 meses, contado da entrega dos mesmo. Ao abrigo da Lei, deve denunciar o defeito detetado dentro do prazo de 6 meses a contar da entrega do bem, e sempre no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois de tomar conhecimento do defeito, tendo nesse caso, e mediante comprovada existência de defeito ou mau funcionamento, direito à reparação ou substituição do bem.
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de mau uso do material adquirido, pelo que, o produto com defeito, depois de usado pelo consumidor, será enviado para o fabricante para ser analisado por peritos. Caso se verifique mau uso do artigo e não defeito, os custos serão suportados pelo consumidor.

PRODUTOS ABRANGIDOS PELO PRAZO DE GARANTIA
Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar no Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda, o(s) produto(s) com :
– Fatura de compra ou cópia da mesma;
– A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.

11ª EXPLOITS E BUGS NO PORTAL

Caso seja detetado o abuso de bugs (exploits) ao efetuar encomendas de produtos ou serviços através do nosso website, serão automaticamente canceladas e restituídos os valores pagos por parte do cliente.
Se o “exploit” for repetido mais do que uma vez, reserva-se o direito de Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda, apagar a conta desse cliente sem que lhe sejam devolvidos os pontos ou informação de encomendas antigas.

12ª CONDIÇÕES DE ENVIO

Danos causados durante o transporte para Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda são da responsabilidade do cliente.
Nos procedimentos de entrega, o cliente destinatário não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respetiva assinatura na lista do distribuidor em como as rececionou, no entanto poderá colocar uma nota na folha de assinatura, descrevendo em cada objeto qual o dano ou incidência que verificou nas embalagens (como por exemplo: embalagem aberta, rasgada, amolgada, perfurada, molhada).

Caso contrário nada indicia que algum dano tenha ocorrido, pelo que ocorrerá uma impossibilidade de atribuição de responsabilidades.

>Consulte em baixo a tabela de portes atualizada para envios Nacionais (Continente e Ilhas):

ENVIOS PARA O CONTINENTE ENVIO ATRAVÉS DA DPD PESO URGENTE 19 0 – 2 kg 3,50 € 2 – 5 kg 4,00 € 5 – 10 kg 5,00 € 10 – 20 kg 6,00 € 20 – 30 kg 7,00 €

ENVIOS PARA AS ILHAS ENVIO ATRAVÉS DA DPD 0 – 2 kg 8,00 € 21,50 € 2 – 5 kg 11,50 € 27,00 € 5 – 10 kg 21,00 € – 10 – 15 kg 22,80 € – 15 – 20 kg 32,00 € – 20 – 25 kg 39,00 € – 25 – 30 kg 45,00 € – 30 – 35 kg 52,00 € – 35 – 40 kg 59,00 € –

O serviço DPD, garante a entrega da sua encomenda em 24h.

O serviço DPD Ilhas trata-se do envio ilhas (Madeira ou Açores) e tem um prazo de entrega estimado de entre 2 e 3 dias úteis para a Madeira e 2 a 7 dias úteis para os Açores.

15ª PROTECÇÃO DE DADOS E ACESSO AO SITE DE TERCEIROS

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o Grupo Milicia.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem este website serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). Também em conformidade com a lei, o Grupo Milicia pode remover de todas as suas bases de dados os dados dos clientes a pedido dos mesmos, para tal, basta contactar-nos indicando isso mesmo.
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, número de contribuinte e/ou outros.
O uso deste website pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa de Milicia, Bens de Segurança e Tecnologias Militares, Lda reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
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